Governo devolve R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas após descontos indevidos
- 12 de set. de 2025
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O Governo Federal já restituiu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos irregulares em seus benefícios previdenciários. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento — o equivalente a cerca de 70% do total apto a receber.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que já aceitaram o acordo terão recebido o valor de volta, em até três dias úteis após a adesão. Os pagamentos são feitos de forma integral, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
“O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência. Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir
Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem possui ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir do processo.
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
Aguardar a resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis;
Sem resposta? – o sistema libera a opção de adesão ao acordo;
Confirmar a adesão – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No aplicativo, o passo a passo é: acessar com CPF e senha → “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → localizar o último comentário → selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.
Atenção: não é possível aderir pela Central 135.
Prazos e alertas
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, nem cobra taxas ou utiliza intermediários. A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais do governo: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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