RS registra primeira cachaçaria familiar com isenção de ICMS no Estado
- 24 de jul. de 2025
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O Rio Grande do Sul oficializou o registro da primeira cachaçaria artesanal familiar com isenção de ICMS, marco inédito na cadeia produtiva de bebidas artesanais do Estado. A conquista foi alcançada pela Cachaçaria Santo Izidoro, localizada no município de Floriano Peixoto, na região do Alto Uruguai, que se tornou a primeira agroindústria do setor a cumprir todas as exigências do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf).
A formalização, ocorrida em 21 de julho, foi viabilizada com o apoio técnico da Emater/RS e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), possibilitando a comercialização legal da cachaça como produto oriundo da agricultura familiar.
A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está prevista na Lei nº 15.551/2020, de autoria do atual vice-governador Gabriel Souza, que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça Artesanal. Segundo ele, a medida é resultado de um esforço interinstitucional.
“É uma vitória para o pequeno produtor, que agora pode competir em igualdade de condições, com preços mais acessíveis e maior visibilidade no mercado. Temos cachaças de altíssima qualidade que merecem chegar mais longe”, afirmou.
Cartilha orienta regularização de novas cachaçarias
Com o objetivo de facilitar o processo de adesão ao programa, a SDR lançou a cartilha “Guia para Regularizar uma Cachaçaria Familiar”, com dez etapas essenciais para formalização das unidades produtivas.
“Estamos desburocratizando procedimentos e fortalecendo as agroindústrias familiares, que representam uma importante fonte de renda no meio rural e garantem alimentos e produtos de qualidade na mesa dos gaúchos”, destacou o secretário da SDR, Vilson Covatti.
A regulamentação do benefício fiscal está descrita no Decreto nº 58.120, que estabelece critérios específicos para concessão da isenção. Para se enquadrar, o produtor deve:
Ter produção artesanal com industrialização própria;
Estar inscrito como microprodutor rural no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE);
Ser participante ativo do Peaf.
A isenção de ICMS para cachaçarias familiares está autorizada até 30 de abril de 2026, representando um avanço significativo na valorização da produção rural artesanal e no estímulo ao empreendedorismo no campo.
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