CNH terá renovação automática para bons condutores e custos devem cair drasticamente
- 10 de dez. de 2025
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As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor em todo o país e trazem mudanças significativas para motoristas brasileiros. Publicada por meio de Medida Provisória nesta terça-feira, a iniciativa do governo federal cria a renovação automática da CNH para condutores sem infrações e pontos na carteira, além de reduzir custos e burocracia nos processos de habilitação.
Com a nova norma, motoristas classificados como “bons condutores” — aqueles que não cometerem infrações no período de renovação — ficam dispensados da realização de exames médicos e psicológicos a cada renovação. Esses exames passarão a ser exigidos apenas quando houver mudança de faixa etária. Já os condutores que acumularem pontos ou forem autuados continuarão submetidos às avaliações periódicas.
A medida integra um pacote de ações coordenado pelo Ministério dos Transportes com o objetivo de baratear e modernizar o sistema de habilitação no Brasil. Segundo estimativas da pasta, o custo para tirar a primeira CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3 mil, deverá cair para cerca de R$ 700.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, outra mudança relevante é a redução de aproximadamente 40% no valor dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans. Hoje, o custo médio desses procedimentos gira em torno de R$ 297, valor que deverá ser significativamente reduzido com a nova política.
“A lógica é premiar o bom condutor. Quem não acumula pontos não precisará prestar contas ao Detran a cada renovação. A CNH será renovada automaticamente, e os exames só serão exigidos quando houver mudança de faixa etária”, explicou o ministro.
Pelas regras atuais, a mudança de faixa ocorre aos 50 anos, quando a validade da CNH passa a ser de cinco anos, e aos 70 anos, quando o prazo de renovação cai para três anos. A partir dos 70, os exames médicos seguem obrigatórios a cada renovação.
Outra alteração importante é o fim do prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação. Até então, candidatos que não finalizavam o procedimento nesse período precisavam reiniciar etapas e pagar novas taxas. Com a mudança, não haverá mais limite de tempo.
Além disso, o condutor poderá optar por ter apenas a CNH digital, acessível por aplicativo. Quem desejar a versão física do documento continuará podendo solicitá-la, mas terá de arcar com taxas adicionais.
Segundo o governo federal, as medidas seguem experiências adotadas em outros países e buscam incentivar a condução responsável, ao mesmo tempo em que ampliam o acesso da população ao direito de dirigir.
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