Eleições 2026: transporte público será de graça em Cachoeira do Sul
Ninguém vai ficar de fora das eleições de 2026 por falta de dinheiro para a passagem de ônibus em Cachoeira do Sul. A Prefeitura publicou um decreto que institui o passe livre no transporte coletivo urbano nos dias de votação, permitindo que a população se desloque até os locais de votação e volte para casa sem custo algum.
Para atender à demanda, os ônibus circularão com a mesma frequência dos dias úteis, o que garante agilidade no trajeto e evita transtornos aos eleitores que dependem do serviço público para chegar às urnas.
A medida tem um propósito claro: remover o obstáculo financeiro que, em muitos casos, impede o cidadão de exercer o direito ao voto. Com o transporte gratuito, o Município amplia o acesso à votação e incentiva uma participação mais expressiva da comunidade nas decisões que definem os rumos do país e do Estado.
Base legal e prestação de contas
O decreto está fundamentado na ADPF nº 1.013 e no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos para custear a gratuidade sairão do orçamento municipal, seguindo as exigências da resolução, que incluem documentação das despesas, fiscalização dos serviços prestados e cumprimento dos contratos em vigor.
Regras e divulgação
A gratuidade será aplicada sem qualquer forma de discriminação, propaganda eleitoral ou promoção pessoal de agentes públicos. A Prefeitura informou que as linhas e os horários serão divulgados pelos seus canais oficiais.
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