Projeto quer barrar agressores de mulheres em cargos de confiança na Prefeitura de Cachoeira
- 6 de mar.
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Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul pretende impedir que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher ocupem cargos de confiança na administração pública municipal.
A proposta é de autoria do vereador Magaiver Dias (PSDB) e estabelece que condenados com sentença definitiva por crimes como feminicídio, tentativa de feminicídio, estupro e agressão no contexto de violência doméstica não poderão ser nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança.
Na prática, a medida atinge nomeações políticas ou administrativas feitas pela prefeitura e por órgãos vinculados ao município, incluindo autarquias e fundações públicas.
Segundo o vereador, o objetivo é reforçar os princípios de moralidade e ética na gestão pública. “Quem comete crimes graves contra mulheres não pode ocupar cargos de confiança dentro do poder público”, defendeu.
O projeto não altera a situação de servidores concursados e só passa a valer após condenação definitiva na Justiça.
A proposta agora começa a tramitar nas comissões da Câmara antes de ser levada à votação no plenário.
Se aprovada, a lei poderá estabelecer um novo critério de integridade para ocupação de cargos de confiança no município.
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