Prefeitura rompe contrato do cartão vale-alimentação e assegura 60 dias de uso aos servidores

A Prefeitura de Cachoeira do Sul determinou, na última sexta-feira (4), a notificação da empresa responsável pelo cartão vale-alimentação dos servidores municipais e a abertura de procedimento legal para o rompimento do contrato. A decisão foi do prefeito Leandro Balardin, que acionou a Secretaria Municipal de Administração e a Procuradoria-Geral do Município.

Segundo a Administração, a empresa foi contratada por meio de processo licitatório iniciado pela gestão anterior, seguindo o modelo de edital vigente à época. As dificuldades e os atrasos enfrentados pelos estabelecimentos comerciais para receber os valores das compras feitas pelos servidores motivaram diversos mercados a suspender a aceitação dos cartões.

Após ser notificada pelo Município, a empresa manifestou-se favoravelmente à realização de um distrato amigável. Com isso, a Prefeitura está formalizando o acordo para assegurar a utilização e a validade dos cartões junto aos estabelecimentos comerciais por 60 dias após a rescisão contratual.

Nesse período, os beneficiários poderão utilizar os créditos disponíveis até o esgotamento dos saldos individuais ou até que seja realizado o repasse dos valores remanescentes para os novos cartões da empresa que será contratada pelo Município.

A Administração Municipal informou que segue adotando as medidas necessárias para assegurar os direitos e o pleno interesse dos servidores, além de garantir a continuidade do benefício.