Prefeitura convoca famílias para regularizar carneiras após decretar emergência nos cemitérios

A Prefeitura de Cachoeira do Sul decretou, nesta quinta-feira (23), situação de emergência no serviço público cemiterial diante da iminente falta de vagas para novos sepultamentos nos Cemitérios Municipal e Jardim da Paz. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 108/2026 e ocorre paralelamente à publicação do Edital nº 17/2026, que convoca arrendatários e familiares de pessoas sepultadas em carneiras com taxas anuais vencidas há mais de 30 dias para regularizarem sua situação.

Segundo o prefeito Leandro Balardin, a decisão foi tomada após avaliações técnicas indicarem que, mesmo com as providências adotadas pela Administração Municipal nos últimos meses, a capacidade disponível poderá se esgotar em até 60 dias, caso novas medidas não sejam implementadas. Entre as ações já realizadas estão notificações para regularização de arrendamentos, abertura e reutilização de carneiras não regularizadas e outros procedimentos administrativos previstos na legislação.

Com a decretação da emergência, a Administração Municipal dará prioridade à ampliação da capacidade dos cemitérios, acelerando processos de licenciamento ambiental, regularização das áreas cemiteriais, elaboração de projetos de engenharia, construção de novas carneiras e destinação de recursos orçamentários. O decreto também determina que os procedimentos de licenciamento, contratação e execução das obras ocorram de forma coordenada e simultânea, sempre que possível, reduzindo os prazos administrativos. Havendo necessidade e observados os requisitos legais, poderá ser realizada contratação direta em caráter emergencial para garantir a continuidade do serviço.

Como parte das medidas para enfrentar o problema, a Prefeitura publicou o Edital nº 17/2026, convocando os responsáveis por carneiras com arrendamentos anuais vencidos há mais de 30 dias. Os familiares devem comparecer à Administração dos Cemitérios Municipais, localizada na Rua Ivo Becker, nº 102, no prazo de 30 dias, para regularizar as pendências.

A convocação atende ao disposto no Decreto Municipal nº 033/2003, que disciplina a administração dos cemitérios públicos. Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, o Município poderá adotar as medidas previstas em lei, incluindo a abertura das carneiras e o translado dos restos mortais para um ossário individual temporário no Cemitério Municipal.

A Prefeitura orienta que os familiares consultem a relação completa das carneiras contempladas pelo edital, disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, e procurem a Administração dos Cemitérios dentro do prazo para evitar a adoção das medidas legais e colaborar com a reorganização dos espaços cemiteriais diante da situação de emergência.