Prefeitura anuncia substituição transitória da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano

O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, anunciou nesta segunda-feira (26) a determinação para substituição integral e transitória da empresa responsável pela operação do transporte coletivo urbano no município. A decisão ocorre após o recebimento do parecer da Comissão Especial do Inquérito Administrativo que apura a situação do serviço.

Conforme a nota oficial divulgada pela Prefeitura, a medida foi motivada por uma série de problemas operacionais identificados ao longo dos últimos meses, incluindo paralisações no serviço, dificuldades de fiscalização, descumprimentos recorrentes de linhas e horários, problemas relacionados à frota e risco de interrupção do atendimento à população.

Diante do cenário apontado pela comissão, o prefeito determinou à Secretaria Municipal de Administração, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, a adoção das providências necessárias para contratação transitória de uma nova empresa que assuma integralmente a operação do transporte coletivo até a conclusão do processo licitatório definitivo.

Segundo o documento, a contratação deverá observar os critérios jurídicos aplicáveis, bem como garantir a continuidade do serviço público à comunidade.

A administração municipal também determinou que a Secretaria Extraordinária de Transportes e Mobilidade mantenha fiscalização intensiva sobre a operação atualmente executada pela TNSG, exigindo a manutenção regular do serviço enquanto a empresa permanecer em atividade.

Ainda conforme a nota, a atual operadora deverá se abster de promover paralisações, redução unilateral de horários ou supressão de linhas sem comunicação formal e prévia ao poder concedente, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais.

O prefeito informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município foi orientada a comunicar oficialmente as medidas ao Judiciário e ao Ministério Público, no âmbito do cumprimento de sentença nº 5005502-78.2025.8.21.0006.

A Prefeitura ressaltou que a saída da atual empresa deverá ocorrer de maneira coordenada com o início das atividades da nova operadora, buscando evitar descontinuidade no transporte coletivo urbano e minimizar impactos aos usuários do sistema.