Prefeitura abre processo emergencial para contratação do transporte coletivo

A Prefeitura publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (25) o aviso de abertura do processo de dispensa de licitação emergencial para a contratação do serviço de transporte coletivo urbano. A medida busca garantir a continuidade da prestação do serviço enquanto ocorre o trâmite administrativo para a escolha da empresa responsável pela operação.

De acordo com o cronograma divulgado, o período para disponibilização dos documentos e envio das propostas terá início na segunda-feira, dia 29, às 9h. A sessão pública eletrônica está marcada para a quinta-feira, dia 2 de julho, às 9h01, quando será iniciada a fase competitiva do certame.

Conforme o edital, a etapa de lances permanecerá aberta durante seis horas. Encerrado esse período, será realizada diligência para que a empresa que apresentar a proposta de menor valor encaminhe a documentação de habilitação e a proposta readequada, conforme as exigências previstas no aviso de dispensa.

Todo o procedimento ocorrerá de forma eletrônica, garantindo transparência e ampla participação dos interessados. O aviso completo, com as regras, critérios de habilitação, especificações do serviço e demais informações, será disponibilizado no Portal de Compras Públicas, no site oficial da Prefeitura e também no Diário Oficial do Município.

A contratação em caráter emergencial é um instrumento previsto na legislação para assegurar a continuidade de serviços considerados essenciais, como o transporte coletivo, enquanto são adotadas as medidas administrativas necessárias para a definição da futura operação.

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