Nova regra permite manter Bolsa Família durante análise do BPC pelo INSS

As famílias que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão continuar recebendo o Bolsa Família durante todo o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova regra, em vigor desde a última terça-feira (2), busca ampliar a proteção social e evitar a interrupção da renda de famílias em situação de vulnerabilidade.

A medida foi viabilizada por um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Com a mudança, o desligamento do Bolsa Família ocorrerá apenas se o BPC for efetivamente concedido ao requerente.

A alteração foi motivada pela Lei nº 15.077/2024, que modificou a forma de cálculo da renda familiar para acesso ao BPC. Com a inclusão de benefícios antes desconsiderados, como os valores recebidos pelo Bolsa Família, muitas famílias passaram a ultrapassar o limite de renda exigido para a concessão do benefício assistencial, sendo obrigadas a abrir mão do auxílio durante a análise do pedido.

Para corrigir essa situação, o formulário de solicitação do BPC passou a incluir uma declaração específica. Nela, o responsável familiar informa que recebe o Bolsa Família e autoriza o desligamento do programa apenas se esse valor for o único fator que impeça a aprovação do benefício assistencial.

A declaração não produz efeitos imediatos. Durante a análise, o INSS poderá realizar uma nova avaliação da renda familiar desconsiderando os valores recebidos pelo Bolsa Família. Caso o requerente passe a atender ao critério de renda após esse recálculo, o processo seguirá normalmente para a verificação dos demais requisitos legais.

Se o pedido for aprovado ao final da análise, o INSS encaminhará a autorização ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que então realizará o desligamento do Bolsa Família. O beneficiário também terá direito ao pagamento retroativo do BPC desde a data do requerimento.

O governo federal destaca que a medida fortalece a rede de proteção social ao garantir que famílias de baixa renda não fiquem desamparadas enquanto aguardam a decisão sobre um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade econômica.

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