Magaiver tem projetos aprovados por unanimidade em defesa das mulheres

Em sessão realizada na última segunda-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul deu aval unânime a duas propostas de lei ordinária de autoria do vereador Magaiver Dias (PSDB). As iniciativas, voltadas à inclusão social e à independência financeira de grupos vulneráveis, receberam 14 votos favoráveis.

O primeiro texto, de nº 15/2026, institui diretrizes para a futura Política Municipal de Promoção da Autonomia Econômica da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A medida visa romper ciclos de dependência por meio da qualificação profissional, do incentivo ao empreendedorismo e da integração com redes de acolhimento. Especialistas apontam que a emancipação financeira é um dos fatores centrais para que vítimas consigam deixar relações abusivas.

Já o projeto nº 16/2026 trata da empregabilidade de mães atípicas, mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições que exigem atenção contínua. A proposta sugere políticas públicas que facilitem o ingresso e a permanência desse público no mercado de trabalho, respeitando as especificidades da rotina de cuidados.

Ambos os textos possuem caráter orientador, ou seja, estabelecem parâmetros para a criação futura de programas, parcerias e ações governamentais. Após a aprovação unânime, as matérias seguem para sanção do Executivo municipal.

A votação favorável de todos os parlamentares reflete o alinhamento da Casa com pautas de proteção às mulheres e ampliação de oportunidades para segmentos historicamente marginalizados no acesso ao trabalho e à renda.

Foto: Ascom Câmara