INSS promete concluir ressarcimento de descontos indevidos até o fim do ano

Os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários receberão os valores de volta até o dia 31 de dezembro deste ano. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), realizada nesta terça-feira (27). Segundo ele, o cronograma oficial de restituição será divulgado em breve.

Para agilizar o reembolso, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos valores, enquanto o montante bloqueado das entidades envolvidas será ressarcido ao governo futuramente. "Com certeza, até o final do ano todos os prejudicados terão sido compensados", afirmou Waller.

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Até o momento, cerca de R$ 1 bilhão em ativos de associações e entidades investigadas já foram congelados, e um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) visa o bloqueio adicional de R$ 2,5 bilhões, ainda pendente de decisão judicial. O presidente do INSS reiterou que esses recursos serão fundamentais para cobrir as devoluções aos beneficiários.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá mesmo que parte dos recursos ainda não tenha sido localizada ou liberada judicialmente. A lentidão no processo de venda dos bens bloqueados tem motivado a discussão sobre a liberação antecipada de recursos públicos, como forma de garantir celeridade à reparação.

Estimativas e notificações

Embora o levantamento completo dos valores desviados ainda esteja em curso, a estimativa é que os prejuízos com descontos não autorizados fiquem abaixo dos R$ 5,9 bilhões retirados de 9 milhões de beneficiários entre março de 2020 e abril de 2025. Parte desse montante, porém, foi descontada com autorização dos segurados.

De acordo com Waller, a maior parte dos descontos irregulares ocorreu nos últimos dois anos, e não ao longo de todo o período analisado, o que deve reduzir o valor total a ser restituído. O desconto médio indevido é de aproximadamente R$ 48 mensais, e as retiradas com valores mais altos registram menor índice de contestação.

Nas últimas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram alertados, via aplicativo Meu INSS, para confirmarem se os descontos realizados foram autorizados. Para aqueles com dificuldades de acesso digital, foi publicada nesta terça-feira a lista de mais de 4.700 agências dos Correios que prestarão atendimento presencial.

Reunião sem decisões

A reunião do CNPS, marcada por discussões sobre o andamento do ressarcimento, não contou com representantes das associações sob investigação da Polícia Federal. Esses membros foram afastados temporariamente pelo ministro Wolney Queiroz. Em razão disso, não houve deliberações oficiais no encontro.

As decisões do colegiado, que incluem temas como o teto dos juros do crédito consignado, só deverão ser retomadas após a indicação dos novos conselheiros pelas centrais sindicais. A expectativa é que os nomes sejam definidos até o encontro previsto para o mês de junho.