Devolve ICMS realiza novo pagamento em 31 de julho para famílias de baixa renda
- 14 de jul. de 2025
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O governo do Rio Grande do Sul fará no dia 31 de julho a terceira liberação de recursos do programa Devolve ICMS em 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Receita Estadual, visa apoiar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios socioeconômicos estabelecidos.
O benefício é composto por duas modalidades:
A parcela fixa de R$ 100 por núcleo familiar;
A parcela variável, cujo valor é calculado com base nas compras realizadas no trimestre anterior, considerando as notas fiscais com CPF e a renda registrada no CadÚnico.
Além de representar um alívio financeiro, o programa também estimula o hábito de solicitar a nota fiscal, contribuindo com a redução da sonegação de impostos e a promoção da cidadania fiscal.
Calendário e uso do Cartão Cidadão
Seguindo o cronograma regular, os repasses do Devolve ICMS ocorrem nos últimos dias úteis de janeiro, abril, julho e outubro. A próxima rodada será feita na quarta-feira, 31 de julho, e os valores serão automaticamente creditados no Cartão Cidadão dos beneficiários.
Esse cartão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados à Rede Vero, como supermercados, farmácias e comércios locais, sem cobrança de tarifas de manutenção.
Quem tem direito?
Podem receber os valores as famílias que:
Estão inscritas no CadÚnico;
Recebem o Bolsa Família ou tenham filhos matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio;
Possuem renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional;
Residem no Rio Grande do Sul;
E têm o CPF do responsável familiar ativo.
A consulta para verificar a elegibilidade pode ser feita de forma simples, informando o CPF e a data de nascimento no portal oficial do programa.
Sobre o programa
Lançado em 2021, o Devolve ICMS é uma política pública estadual voltada à justiça tributária, com o propósito de restituir parte do imposto pago no consumo a famílias de baixa renda. Desde sua criação, o programa já devolveu mais de R$ 906 milhões à população em vulnerabilidade social no estado.
Atendimento
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo Call Center do Devolve ICMS, no número 0800 541 2323. O atendimento está disponível:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h;
Sábados, das 8h às 14h.
Mais informações também podem ser acessadas no site oficial do programa.
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