Defensoria Pública passa a receber documentos para regularização fundiária em Cachoeira do Sul

A partir de agora, os moradores de Cachoeira do Sul interessados em regularizar a posse de seus imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) devem se dirigir à Defensoria Pública para a entrega da documentação necessária. Com a nova parceria firmada entre a Prefeitura e a Defensoria, representada pelo defensor público Walter Willig, o ponto de atendimento passa a funcionar no segundo andar do Fórum, localizado na Rua Silvio Scopel, nº 1200.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Anteriormente, o recolhimento dos documentos era realizado na sede da Prefeitura. Agora, com a nova sistemática, o Poder Judiciário será responsável por expedir as intimações às famílias beneficiadas, que também serão notificadas pessoalmente pela equipe municipal. No entanto, mesmo quem ainda não recebeu intimação formal pode procurar a Defensoria para solicitar a inclusão no Reurb.

Documentos exigidos para o processo de regularização:

Documento de identidade (RG) e CPF;

Contrato de compra e venda e recibos, se disponíveis;

Carnê do IPTU;

Fatura de água ou energia elétrica;

Certidão de casamento, união estável ou documentos de filhos, se aplicável;

Provas de posse do imóvel;

Comprovante de renda e, se possível, resumo do CadÚnico.

A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores de áreas irregulares, promovendo a entrega dos títulos de propriedade com mais agilidade e proximidade da comunidade.