Câmara aprova projeto que acaba com tarifa mínima nas contas de água e esgoto

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a forma de cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o país. A proposta extingue a tarifa mínima de consumo, estabelecendo que o usuário pague apenas pelo volume de água efetivamente utilizado. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

De autoria do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), o projeto busca tornar a cobrança mais proporcional ao consumo real, eliminando a exigência de pagamento por um volume mínimo de água, prática atualmente adotada por diversas concessionárias de saneamento.

Pela proposta, permanece a possibilidade de cobrança de uma tarifa básica fixa, destinada a custear a disponibilidade e a manutenção da infraestrutura dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. No entanto, a parcela referente ao consumo passará a ser calculada exclusivamente com base na quantidade de água utilizada pelo consumidor.

Segundo o texto aprovado, a medida pretende tornar o sistema de cobrança mais justo, especialmente para famílias e consumidores com baixo consumo, além de estimular o uso racional dos recursos hídricos.

Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, receber a sanção presidencial. Até a conclusão desse processo legislativo, permanecem válidas as regras atualmente adotadas pelas concessionárias de saneamento.