Aprovado projeto para ampliar Licença-Paternidade para até 75 dias

Um importante passo foi dado no Senado Federal esta semana em direção à ampliação da licença-paternidade no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que prevê a extensão gradual da licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, para até 75 dias para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. A proposta, que também cria o salário-paternidade, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

DETALHES DA PROPOSTA

O texto aprovado na CDH, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe uma extensão progressiva da licença-paternidade para reduzir o impacto nos cofres públicos. A concessão da licença-paternidade será da seguinte forma:

• 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei

• 45 dias no terceiro e quarto anos

• 60 dias após quatro anos de vigência

• Adicionalmente, as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão estender a licença em até 15 dias, totalizando 75 dias de licença-paternidade.

CONTEXTO ATUAL DA LICENÇA-PATERNIDADE

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é garantida por cinco dias para todos os trabalhadores. Desde 2016, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período por até 15 dias adicionais. Durante o período de licença, o pai tem direito a receber seu salário integral, tanto no setor privado quanto no serviço público.

INTRODUÇÃO DO SALÁRIO-PATERNIDADE

O projeto também institui o salário-paternidade, funcionando de maneira semelhante ao salário-maternidade. Os pais receberão uma renda mensal correspondente à sua remuneração integral, inicialmente paga pela empresa e posteriormente compensada pela Previdência Social. Para pais adotivos, o benefício será pago diretamente pela Previdência.

IMPACTO E RELEVÂNCIA

“A regulamentação da licença-paternidade é um marco histórico e um mandamento constitucional cujo cumprimento não pode mais ser adiado”, afirmou a senadora Damares Alves. A presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Licença Paternidade, Tabata Amaral (PSB-SP), reforçou a importância da proposta: “A licença-paternidade no Brasil é menor que o carnaval. Ampliar a licença-paternidade significa mais igualdade, desenvolvimento e é do interesse de todas as famílias”.

Foto: Divulgação

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta agora será analisada pela CCJ, onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. Caso aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Mix Vale